Está em trâmite na Casa Legislativa de Farroupilha, um projeto que prevê a inserção de políticas públicas de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Para tratar do assunto, a Comissão de Infraestrutura e Bem-Estar Social reuniu-se com o Conselho Tutelar nesta semana.
Representando o órgão de proteção a infância, o conselheiro Claudiomiro da Silva posicionou-se favorável a proposição, ressaltando aos vereadores a importância de gerir as ações com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual prevê temas e metodologias adequadas conforme faixa etária do jovem.
O projeto, de autoria do vereador Juliano Baumgarten, em sua formação original estipula ações de prevenção a gravidez precoce; orientação sobre anticoncepcionais; debates com foco na integração familiar e fortalecimento emocional.
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Conforme dados do Conselho Tutelar, expostos no texto; entre janeiro de 2021 a abril de 2022 Farroupilha registrou 47 casos de gravidez na adolescência.
A nível nacional, de acordo com dados do Ministério da Saúde reunidos pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), são mais de 19 mil nascidos vivos por ano de mães com idade entre 10 a 14 anos.
O projeto segue em análise das Comissões de Infraestrutura; de Legislação e Justiça e Procuradoria da Câmara.
