Gilmar Mendes desempata julgamento e STF decide pela soltura de Sérgio Cabral

Preso desde 2016, o político foi condenado a 425 anos de prisão em 23 ações criminais federais por variados crimes de corrupção

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10:53 - 17/12/2022

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Foto: Divulgação

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido.

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão.

A votação virtual foi iniciada no dia 9 de dezembro.

Fonte R7

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