A notificação a proprietários de veículos abandonados em vias públicas de Farroupilha já teve início. Ao menos 32 notificações foram emitidas. A ação faz parte de um mapeamento que identificou, inclusive com o apoio da comunidade, 56 veículos em situação de infração. Destes, 24 já haviam sido removidos espontaneamente antes da abordagem dos fiscais.
O trabalho de fiscalização tem início com o recebimento da denúncia ou identificação do veículo, seguido por vistoria técnica e levantamento de dados junto ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-RS). Com a identificação do proprietário, a notificação é emitida, e o caso é encaminhado à Brigada Militar (BM), responsável pela remoção do automóvel irregular.
De acordo com o Código de Posturas Municipal, são considerados veículos abandonados aqueles que permanecem por mais de 10 dias em via pública sem placas de identificação, ou mesmo com placas, quando apresentarem sinais claros de inoperabilidade, ferrugem, acúmulo de lixo, mato ou ausência de número de chassi ou motor.
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Após a remoção, os veículos ficam armazenados por um período de 60 dias, podendo ser resgatados pelos proprietários mediante pagamento das taxas de recolhimento, estadia no depósito e multa. Caso o resgate não ocorra nesse prazo, os veículos serão levados a leilão público.
A ação, realizada pelas secretarias de envolvendo as secretarias de Gestão e Governo, Urbanismo e Meio Ambiente e Obras e Trânsito, tem caráter educativo e preventivo, buscando garantir a segurança, mobilidade urbana e a preservação do espaço público. Denúncias sobre veículos abandonados podem ser feitas diretamente na Ouvidoria Municipal, por meio do telefone (54) 9 8404-5537.
