Farroupilha publica novo decreto confirmando Estado de Calamidade Pública

Ato se refere à retirada do município da lista dos reconhecidos em calamidade ou emergência, no segundo decreto publicado sobre a questão

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13:47 - 14/05/2024

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Foto: Prefeitura de Farroupilha/Divulgação

O Município de Farroupilha publicou no final da manhã desta terça-feira (14), em uma edição extra do Diário Oficial do Município, o Decreto nº 7.485/2024, que ratifica o Decreto nº 7.468/2024. O documento colocou a cidade em Estado de Calamidade Pública devido às fortes chuvas que atingiram todo o Rio Grande do Sul. O decreto anterior havia sido publicado no último dia 2 de maio.

A alegação é de que o primeiro decreto havia sido homologado pelo Estado e pela União. Porém, em uma nova publicação no final da tarde de segunda-feira (13), o Estado não incluiu o município na nova lista.

As equipes que integram o Comitê de Crise instaurado em Farroupilha seguem alimentando o sistema da Defesa Civil Estadual com as informações prestadas conforme os critérios estabelecidos que comprovam a calamidade, como por exemplo a interdição de pontes de ligação entre comunidades do interior e rachaduras encontradas na estrada Salto Ventoso, inviabilizando o trânsito de moradores e o escoamento da produção.

Além disso, problemas estruturais no perímetro urbano, como tubulações que cederam, sendo necessária, inclusive, a evacuação de ao menos quatro famílias de suas residências no bairro Nova Vicenza, no último final de semana.

Além disso, o Hospital Beneficente São Carlos, que é referência para 34 cidades, precisou cancelar todas as consultas e exames eletivos previamente agendados devido ao risco de desabastecimento de insumos essenciais, devido à dificuldade de logística e fornecimento por conta das enchentes que atingem a Região Metropolitana e bloqueios em rodovias estaduais e federais.

Em termos regionais, Farroupilha, assim como outras 31 cidades que compõe a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), ficaram de fora da atualização da lista do Governo do Estado, com exceção de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Santa Tereza, São Valentim do Sul e Veranópolis.

FARROUPILHA

Foto: Prefeitura de Farroupilha/Divulgação

Um total de 366 cidades estão inseridas nas duas listas. Em calamidade constam 46 municípios. Já em emergência são 320. O documento publicado nesta segunda altera o decreto nº 57.600, de 4 de maio, onde Farroupilha estava na lista de calamidade pública.

Diferença entre estado de calamidade pública e de emergência:

Existem três níveis de intensidade para desastres previstos nas normativas, onde cada um acaba prevendo um tipo de ajuda, seja ela humanitária e financeira

Nível 1: Situações de pequena intensidade, onde a normalidade pode ser restabelecida somente com recursos de nível local, por meio de emprego de medidas administrativas excepcionais.

Nível 2: Casos onde, para ser retomada, a normalidade depende de recursos complementares do Estado ou da União. Nos dois níveis, a orientação é pela declaração de estado de emergência.

Nível 3: Desastres com grande intensidade onde o funcionamento das instituições públicas locais ou regionais fica comprometido, necessitando a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e, eventualmente, de ajuda internacional. Neste caso então é decretado o estado de calamidade pública.

Confira o decreto publicado por Farroupilha na íntegra

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