As dezenas de famílias que residem na Vila São Pedro, localidade de Vila Cristina, em Caxias do Sul, próximo às margens da BR-116, devem ser realocadas para uma outra área por conta do risco de deslizamento no local. A medida parte de uma conclusão do Ministério Público (MP), que apontou que o Governo do Estado é o órgão responsável pela regularização fundiária do loteamento. A sentença é de março de 2024. Com as enchentes registradas em maio do ano passado e as chuvas das últimas semanas, o risco de deslizamento aumentou consideravelmente.
Uma audiência convocada pelo MP na quinta-feira (22) passada reuniu os principais agentes envolvidos no assunto. Participaram representantes da Secretaria de Urbanismo, Secretaria do Meio Ambiente, do DNIT de Vacaria e da Associação de Moradores da região. Além disso, também esteve presente a empresa contratada pelos moradores para encaminhar o processo de legalização da área, a Balen Regularizações.
Segundo o promotor de Justiça que conduziu o encontro, Ádrio Gelatti, somente o representante do Governo do Estado não compareceu à audiência.
Gelatti explica que, mesmo com a ausência do Estado, os moradores terão que inevitavelmente ser direcionados para outros terrenos pelo governo, visto que não existe mais recurso após a sentença. Pelo menos metade da área está comprometida devido ao risco geológico de deslizamentos.
“Necessariamente vai ter que haver realocações, e a partir disso, vamos encaminhar o cumprimento de sentença e a execução, e vamos delimitando as medidas que vão ser adotadas pelo Estado. Tem estudos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente apontando que mais da metade da área tem um alto risco geológico para deslizamentos, e o restante exige medidas mitigatórias que tem que ser avaliadas”, destaca o promotor.
Empresa contratada pelos próprios moradores auxilia no processo de regularização
As próximas ações a serem tomadas para garantir que a comunidade seja realocada o quanto antes foram abordadas em um encontro da Balen Regularizações com os moradores da região, no último sábado (24). A reunião foi registrada nas redes sociais, na página Vila São Pedro. Conforme o advogado Rodrigo Balen, que está conduzindo o processo, os moradores têm o seu direito de moradia garantido a partir do andamento das ações junto ao MP.
“Vai ser no processo da regularização ao campo onde eles vão buscar a titulação em outros lugares e vai acontecer a remoção deles, buscando melhores condições para cada um, o que está sendo cuidado por nós. Então eles entenderam que o caminho, infelizmente ou felizmente, é esse. A grande maioria está de acordo e agora nosso entendimento é buscar apoio do MP e da prefeitura também, para forçar a conclusão quanto antes desse processo e dar um destino para aquelas pessoas e para a área”, comenta Balen.
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Balen salienta ainda que, como faz mais de 30 anos que as famílias residem naquela região, é essencial que o poder público dê andamento para essa questão o mais rápido possível, a fim de evitar que outros incidentes coloquem em risco a própria segurança da comunidade no local.
“ Existiu uma ação civil pública na qual o Estado ingressou como réu. No momento em que houve a invasão, ele acabou assumindo esse ônus. Faz mais de 30 anos que as pessoas estão residindo lá, acabou acontecendo essa sentença obrigando o estado a promover a regularização. É obrigação do poder público fazer a regularização e não aguardar a contratação de uma empresa. Juntamos no processo judicial os contratos das pessoas justamente para que ali na frente elas sejam ressarcidas dos valores que eles nos pagaram, já que quem faria isso seria o Estado”, esclarece Balen.
Ainda não foi firmado um prazo para o cumprimento de sentença. O MP espera a conclusão de laudos técnicos para poder fazer a execução da sentença. Além disso, ainda aguarda a manifestação do Estado, para, posteriormente, encaminhar a determinação judicial.
Construção de nova ponte também deve ser feita
Apesar da regularização e a necessidade de transposição de grande parte dos moradores que estão no local, a construção da ponte que liga a BR-116 ao loteamento também faz parte das determinações do MP. Isso porque alguns moradores de chácaras na mesma área não devem ser realocados, segundo o promotor Ádrio Gelatti.
“A ponte depende necessariamente do que será feito, se o Estado decidir por realocar toda a Vila São Pedro. Estamos encaminhando uma decisão sobre a ponte a partir do cumprimento de sentença. A ponte ainda tem importância porque temos moradores de chácaras”, destaca Gelatti.
A ponte atual, foi entregue à população em meados de setembro e foi fruto de um acordo entre o Ministério Público (MP) e o município. Porém, passados quatro meses desde a inauguração da ponte, a estrutura já apresenta rachaduras e fica abaixo do nível do Arroio Pinhal nos momentos de chuvas mais intensas – o que inviabiliza a circulação de pessoas e de veículos para as residências próximas.
O estado crítico da travessia motivou um protesto da comunidade da região pedindo por melhorias imediatas na estrutura, no dia 2 de janeiro. Com as chuvas, a estrutura fica totalmente submersa pela água, o que inviabiliza o acesso de moradores e aumenta o temor de que a estrutura se rompa totalmente.
