Falta de consenso leva Senado a adiar votações de regras para IAs e cigarros eletrônicos

Projetos preveem regulação de inteligência artificial em caso de riscos elevados, como uso de armas e veículos autônomos, e laudo de avaliação toxicológica dos ‘vapes’

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07:00 - 10/07/2024

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(Crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

(Crédito: Lula Marques/Agência Brasil)

A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal alegou nesta terça (9) que não há consenso entre os parlamentares sobre a regularização do uso de Inteligências Artificiais no Brasil. Segundo o relator Eduardo Gomes PL (TO), não há pressa para a votação – que deveria ter ocorrido no dia 4, mas foi adiada para atualização do texto pelo relator -, e as conversas devem continuar. Dessa forma, a proposta só deverá ser apreciada após o recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Conforme a Agência Senado Notícias, o texto estabelece faixas regulatórias de acordo com o risco à sociedade. Caso o projeto de lei seja aprovado, os recursos de IA serão proibidos quando houver “risco excessivo”, como uso de armas autônomas, que podem atacar alvos sem interação humana. Em atividades de alto risco, o uso da inteligência artificial deverá ser controlados com regras rígidas, como no caso de veículos autônomos, aplicação da lei e sistemas que auxiliem em diagnósticos ou procedimentos médicos.

Cigarro eletrônicos – Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou novamente a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil, conhecidos como POD System ou Vape. A matéria deve ser votada no dia 20 de agosto e, na sequência, avaliada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.

O projeto estabelece uma série de exigências para comercialização dos cigarros eletrônicos, incluindo apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa, cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados, e cadastro no Inmetro.

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