Com um total de R$ 473 milhões previstos no orçamento de 2024, o Executivo de Farroupilha vai dedicar metade dos recursos para as áreas de Educação e Saúde. O Projeto de Lei 042/2023 foi protocolado na última semana e encaminhado para análise das Comissões de Finanças; e Legislação e Justiça. Conforme o montante, serão destinadas às duas áreas o valor de R$ 236,5 milhões.
A Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Marcelo Broilo, apresentou um calendário de trabalho da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), o qual determina prazos de sugestões e audiências públicas referentes ao tema.
A relatoria do projeto está sob responsabilidade do vereador Sandro Trevisan, e conforme o calendário, estima-se a deliberação da proposição para o dia 21 de novembro.
Calendário
– Prazo para apresentação do Parecer Preliminar: 23/10/2023;
– Datas para complementação do PL: 24/10/2023 a 28/10/2023;
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– Audiência Pública: 01/11/2023;
– Datas para ouvir sugestões populares: 02/11/2023 a 05/11/2023;
– Datas para apresentação de emendas: 06/11/2023 a 10/11/2023;
– Prazo para apresentação de parecer técnico das emendas: 13/11/2023;
– Prazo da Comissão para parecer final: 16/11/2023.
