Ex-prefeito de Garibaldi é convocado para audiência que julga corrupção e fraudes em obra na Rua Buarque de Macedo

O processo que iniciou ainda no ano de 2018 e estava tramitando na 4ª Câmara Criminal em Porto Alegre retornou para a comarca de Garibaldi, onde deverá ser julgado

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09:48 - 18/10/2023

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(Foto: Arquivo/ Grupo RSCOM)

Nesta terça-feira (17), o ex-prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, foi convocado para audiência que julga corrupção e fraudes cometidas durante a execução de obras na Rua Buarque de Macedo, no centro histórico de Garibaldi. O Ministério Público acusa o ex-prefeito e mais três pessoas por corrupção, fraude em licitação e desvio de verbas públicas.

Nesta terça, o Juiz da Comarca de Garibaldi, Dr. Antônio Luiz Pereira Rosa, realizou audiência para ouvir testemunhas na Ação Penal Nº 5002965-13.2021.8.21.0051/RS. O processo iniciou ainda no ano de 2018 e estava tramitando na 4ª Câmara Criminal em Porto Alegre, uma vez que Cettolin possuía foro privilegiado, já que na época ainda ocupava o cargo de prefeito. Atualmente, o processo retornou para a comarca de Garibaldi, onde deverá ser julgado.

Trecho da denúncia efetivada pelo Ministério Público afirma que:

“No período compreendido entre 06 de abril de 2015 (autorização de abertura da licitação) e 18 de maio de 2015 (assinatura do contrato), na cidade de Garibaldi, ANTÔNIO CETTOLIN, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, em comunhão de esforços e acordo de vontades com LUCAS KRENZEL DE SOUZA MENDES, servidor público municipal (Diretor do Departamento de Compras), e RAFAEL ALMADA TRINDADE, engenheiro da Prefeitura Municipal de Garibaldi/RS, frustrou e fraudou, mediante ajuste e combinação, o caráter competitivo do Edital de Concorrência nº 010/2015, cujo objeto era a contratação de empresa para execução de obra elétrica e civil de revitalização da Rua Buarque de Macedo, com o intuito de obter para a licitante Instaladora Elétrica Líder Ltda. vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação.

Para tanto, em 06 de abril de 2015, o Prefeito ANTÔNIO CETTOLIN autorizou a abertura do procedimento licitatório (fl. 161. Na mesma data, foi deflagrado o Edital de Concorrência nº 010/2015 que teve por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra elétrica e civil para revitalização da Rua Buarque de Macedo, em duas etapas, que consistiam na elaboração de projeto executivo (etapa 1) e execução da rede elétrica subterrânea e nos passeios públicos (etapa 2). O valor total orçado foi de R$ 3.971.992,79. A investigação logrou êxito em demonstrar que a Concorrência nº 010/2015, desde o início, foi direcionada para que a empresa Instaladora Elétrica Líder Ltda. se sagrasse vencedora da licitação.

Para assegurar que a empresa local (com sede no Município de Garibaldi) vencesse o certame, o denunciado ANTÔNIO CETTOLIN, na condição de Chefe do Executivo Municipal, com efetivo conhecimento da fraude, autorizou que o codenunciado LUCAS MENDES, Diretor de Licitações, inserisse várias condições restritivas (exigências indevidas e ilegais) no edital da Concorrência 010/2015, as quais foram fulcrais para afastar outras empresas que pretendiam participar do certame, possibilitando, com isso, que a empresa Líder, escolhida previamente pelo Administrador Municipal, se sagrasse vencedora.

No período compreendido entre 18 de maio de 2015 (assinatura do contrato) e 25 de agosto de 2017 (total liquidado e pago), no Município de Garibaldi/RS, os denunciados ANTÔNIO CETTOLIN, Prefeito Municipal, e HENRIQUE CECCONI, sócio e representante da empresa Instaladora Elétrica Líder Ltda., em conjugação de esforços e comunhão de vontades, desviaram rendas públicas na quantia aproximada de R$ 494.321,95, paga a maior, em proveito da referida empresa, quando dos pagamentos relativos às obras de revitalização da Rua Buarque de Macedo junto à contratada, em valores acima os praticados no mercado e em quantidades maior do que o necessário para a obra.

O denunciado ANTÔNIO CETTOLIN, na condição de Prefeito Municipal, ao permitir a contratação da Instaladora Elétrica Líder Ltda. através de procedimento licitatório fraudulento e assinar as notas de empenho de pagamento com valores a maior do que os praticados no mercado; desviou rendas públicas, em benefício próprio e alheio (neste último caso, para o coacusado HENRIQUE CECCONI”, diz trecho do processo que não está em segredo de justiça e pode ser acessado por qualquer cidadão.”

A reportagem do Portal Leouve buscou contato com o ex-prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, e com a empresa Líder, citada na denúncia. Contudo, não obtivemos respostas. Ainda, a reportagem não conseguiu localizar as outras duas pessoas citadas na denúncia a ser julgada.

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