No mês de junho, o Ministério da Economia divulgou que cerca de 70% das empresas brasileiras são de Microempreendedores Individuais (MEI). Tal modalidade se tornou, hoje, uma das opções para milhões de pessoas no país, até mesmo na hora de buscar uma alternativa para a contribuição previdenciária.
Ao abrir um CNPJ MEI, o empreendedor faz o pagamento de uma guia mensal, que contempla a contribuição do INSS, de cerca de 5% do valor de um salário mínimo. Dessa forma, ele tem direito a: aposentadoria por idade, e aos benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez, auxilio reclusão, pensão por morte e salário maternidade.
Em entrevista à Rádio AGERT, a especialista em Direito Previdenciário, Márcia Heinen, explicou os pré-requisitos para um microempreendedor individual ter direito, por exemplo, à aposentadoria por idade.
“O homem para aposentadoria por idade tem que ter 65 anos de idade, a mulher 62. Tem que ter, no mínimo, 180 meses de contribuição, equivalente a 15 anos, para poder ter direito a aposentadoria por idade”. Atualmente, o valor da guia paga pelo MEI é de R$60,60, o que lhe confere o direito a aposentadoria de um salário mínimo.
Do mesmo modo, ainda é possível aumentar este valor. Para isso, é preciso fazer um acréscimo de outros 15% sobre o valor do salário mínimo na guia. Porém, Márcia Heinen ainda explica que é necessário que o contribuinte busque entender a sua situação perante ao INSS, para avaliar se vale a pena fazer o acréscimo no pagamento da guia.
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“É interessante que a pessoa faça isso, até para saber no futuro qual será a possível data da sua aposentadoria, do valor da sua aposentadoria, se pode alterar, se convêm alterar, ou se não convêm. Então, nós sempre sugerimos que todo contribuindo do INSS faça esse estudo da sua vida previdenciária”.
Ainda assim, é importante lembrar que o MEI pode se complementar com os anos de CLT na hora de solicitar a aposentadoria.
MEI no Brasil
De acordo com dados do Ministério da Economia, nos primeiros quatro meses de 2022, foram abertas 1.114.826 empresas em todo o país na modalidade MEI. Número este que representa uma alta de 14% na comparação com os últimos quatro meses de 2021, mas com recuo de 3,2% em relação ao período de janeiro a abril de 2021.
Dessa forma, conforme o boletim Mapa de Empresas, hoje no Brasil são cerca 13.489.017 MEI, de um total de 19.373.257 empresas ativas.
Fonte da entrevista: AGERT
