Entidades demonstram insatisfação com manutenção de percentual extra sobre o ICMS do vinho

Permanência da cobrança de 2% somados à alíquota base do imposto, de 17%, foi autorizada pela Assembleia. Valor destina-se ao Fundo de Proteção e Amparo Social do governo do Estado

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15:52 - 26/04/2024

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Entidades demonstram insatisfação com manutenção de percentual extra sobre o ICMS do vinho

Foto ilustrativa: Pexels/reprodução

Entidades do setor vitivinícola na Serra Gaúcha têm demonstrado insatisfação com as taxas de ICMS cobradas sobre um dos principais produtos da região. Em março, a Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, um projeto do Executivo que, entre outras mudanças, mantém um adicional de 2% na alíquota do vinho e outras bebidas alcoólicas, cuja arrecadação é destinada ao Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS).

Sobre os vinhos incide a alíquota geral de 17% mais o adicional de 2%, totalizando, portanto, 19%. Com o deferimento de 45 deputados contra três, o índice a mais deve valer até 2032 — ano previsto para entrar em vigor a nova reforma tributária, que extinguirá o ICMS.

Na avaliação do diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), Helio Marchioro, a decisão do Legislativo demonstra que o vinho não é considerado um produto sensível ao Estado. Ele alerta para problemas como perda na competitividade com produtos importados e sobrecarga ao produtor da uva.

“Nós somos o maior produtor de vinho, suco e espumante do Brasil. O Rio Grande do Sul poderia preservar um produto que vai disputar no mercado em condições desiguais de competitividade comparado a outros Estados, mas principalmente comparado às importações (vendidas) a preços extremamente subsidiados pelos países de origem”, afirma Marchioro.

“O vinho é fruto da produção da agricultura familiar e praticamente todo consumido no mercado interno. Portanto, é tributado e nós pagamos tributo. E não temos subvenções de espécie alguma para aumentar, manter, aperfeiçoar, internalizar a tecnologia. Tudo sai das costas do produtor da uva, do trabalhador que é altamente empregado na atividade”, critica o representante da Fecovinho.

Prejuízo à cadeia econômica

Marchioro entende que a alta tributação do produto prejudica a cadeia da economia gaúcha como um todo, desde a produção da uva, passando por setores como turismo, gastronomia e hotelaria.

Não dominamos sequer 10% do mercado brasileiro com vinho fino brasileiro. Ou seja, é uma fórmula um tanto quanto crítica para a produção. Considerar que o vinho pode ser um complemento alimentar e aumentar as taxas é, no mínimo, uma falta de conhecimento do produto, da cadeia produtiva e do impacto que isso causa”, diz.

Em posicionamento semelhante, a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) chama a atenção para a “questão de sobrevivência” do segmento frente aos produtos do exterior. Conforme o presidente da entidade, Daniel Panizzi, “o setor segue lutando para ter competitividade e por uma redução para que tenha um preço mais acessível ao consumidor”.

“Precisamos chegar na gôndola de igual para igual, porque qualidade hoje temos. No que diz respeito aos impostos estaduais precisamos tomar cuidado para que não aumente. Essa prorrogação não nos onera mais, mas logicamente que se esse imposto tivesse caído, ou fosse cair na sua previsão, em 2025, obviamente que o consumidor teria um benefício, porque teria redução de preço”, argumenta o empresário.

 

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