Entidades defendem que nova taxação sobre compras internacionais incentiva comércio local e reduz evasão fiscal

Cobrança de 20% sobre compras online de até US$ 50 atenua ‘concorrência desleal’ e pode levar à baixa de preço de produtos locais, afirmam Sindilojas e CDL em Caxias do Sul

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07:00 - 13/06/2024

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Entidades defendem que nova taxação sobre compras internacionais incentiva comércio local e reduz evasão fiscal

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Entidades que representam o comércio de Caxias do Sul recebem com otimismo a aprovação, pelo Congresso Nacional, ao projeto que cria uma taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual). A medida, chamada de “taxa das blusinhas” incluída na proposta do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), entrará em vigor após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, será estabelecida uma tabela de cobrança progressiva para compras em sites como Shein, AliExpress e Shopee. O comprador pagará, ainda, 17% em tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

  • De US$ 0 a US$ 50: alíquota de 20%;
  • De US$ 50,01 a US$ 3 mil: alíquota de 60%.

A vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) Caxias, Márcia Regina Costa, entende que a medida vai impactar positivamente o varejo local, atendendo a uma reivindicação antiga do segmento e reduzindo uma ‘concorrência desleal’ com as lojas internacionais online. A entidade representa negócios, também, nos municípios de São Marcos, Flores da Cunha, Antônio Prado e Nova Pádua.

“Com certeza vai impactar positivamente. Hoje tem estudos, tanto nossos, quanto da Fecomércio, que indicam que alguns produtos chegam a ter uma evasão fiscal de até 46%, número bem significativo. É um primeiro passo para a situação ser regularizada e para a gente ter uma economia mais forte, valorizando o país”, afirma.

De acordo com a gestora, pode haver, inclusive, uma redução no preço de produtos.

“As pessoas às vezes não se dão conta que isso vai fazer com que baixe o preço dos nossos produtos aqui, porque vamos ter um maior giro, vamos poder investir, gerando mais consumo, empregos e renda“, complementa Márcia.

Na ótica do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Caxias, Eduardo Colombo, a taxação de compras internacionais de pequeno valor promove o desenvolvimento de toda a cadeia da produção nacional. Ele reafirma, por meio de nota enviada à reportagem, que o assunto tem sido recorrente no setor varejista.

“Somos favoráveis às taxações internacionais de até 50 dólares, visto que a cobrança retoma a competitividade no comércio local, pois entendemos a importância de promover uma competição justa. Entretanto, destacamos também que precisamos de medidas governamentais equilibradas, que não penalizem injustamente os consumidores e pequenos empreendedores”, declara Colombo.

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