O Ministério Público do Trabalho (MPT) ouviu na tarde desta terça-feira (28) os representantes de Pedro Augusto de Oliveira Santana, da empresa Fênix Serviços de Apoio Administrativo, responsável pela contratação dos 206 trabalhadores resgatados em operação desenvolvida na semana passada em Bento Gonçalves. Na audiência, Santana propôs o pagamento de R$ 600 mil em indenizações, além do R$ 1.100.000 em verbas rescisórias fixadas no final de semana. O montante de verbas indenizatórias não chegaria a R$ 3 mil por trabalhador.
Na reunião, o MPT cobrou ainda a apresentação completa do pagamento das rescisões estipuladas no final de semana. O órgão apresentou, também, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aditivo ao TAC emergencial da sexta-feira (24). Nele, constam obrigações a respeito de arregimentação de trabalhadores e de alojamento. Por fim, o MPT exigiu pagamento de multa por TAC violado pela empresa em 2017.
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A empresa tem até meio dia de quinta-feira (2) para apresentar a comprovação dos últimos pagamentos de verbas rescisórias, e até a nova audiência marcada para o mesmo dia, às 14h, para se manifestar sobre os termos do acordo.
Na tarde da quarta-feira (1º), o MPT ouvirá as três principais vinícolas tomadoras do serviço do contratante. Na audiência, o objetivo será apresentar relato do caso, apresentar o resultado das investigações e requisitar informações dos contratos. O mistério buscará, ainda, discutir questões relativas à responsabilidade das empresas como parte da cadeira de produção vinífera
