A reunião entre deputados federais e estaduais na Assembléia Legislativa, que ocorreu nesta segunda-feira (20), debateu a proposta de aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19,5 % em tramitação no parlamento Estadual.
A deputada Any Ortiz, coordenadora da bancada federal gaúcha, falou sobre as ações que podem ser tomadas para alterar o texto da reforma tributária em votação na Câmara dos Deputados, que hoje, incentiva o ICMS maior pelos estados. “Estamos, em primeiro lugar, a recolher assinaturas para o acompanhamento de uma comissão geral para discutir a reforma tributária. Já compartilhei com os deputados ali no grupo para poderem assinar, tanto é que a gente teve grupo de trabalho que discutiu a reforma tributária, um grupo formado por 12 parlamentares, três do Amazonas, nenhum deputado do Sul do Brasil. Acho que é importante o apoiamento dos parlamentares, para a constituição dessa comissão”.
Ortiz também ressalta sobre unir os deputados gaúchos para discutir a retirada de alguns termos do texto, como aumento da alíquota ou de suas arrecadações.
Entidades se mostram contra ao projeto proposto pelo governo do RS
Na última semana, durante coletiva de imprensa, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que o governo gaúcho enviará para a Assembleia Legislativa o projeto prevendo o aumento da alíquota de ICMS dos atuais 17% para 19,5%, com validade a partir de 2024. O projeto deve ser encaminhado ainda nesta quinta. A medida é necessária, segundo Leite, para compensar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do Rio Grande do Sul com a reforma tributária no próximo ano. A proposta foi fortemente rechaçada por entidades empresariais e outros setores da sociedade.
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Ainda conforme o governador, como no futuro, a reforma tributária vai prever uma divisão do repasse dos impostos arrecadados para os Estados com base na média de 2024 a 2028. Portanto, segundo ele, se o Rio Grande do Sul tiver uma arrecadação menor agora, terá uma fatia menor no repasse dos valores no futuro, quando a reforma tributária estiver integralmente aplicada.
Para a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado (Fecomércio-RS), a entidade que é frontalmente contrária a qualquer aumento de tributos, “a sociedade já suporta uma carga tributária excessiva e nós, como representantes do comércio de bens, serviços e turismo do RS, atuaremos para evitar que esse aumento seja aprovado. A Federação ainda aguarda o texto do projeto a ser enviado para a Assembleia Legislativa para analisar seus impactos, no entanto, é possível adiantar que, considerando o aumento de alíquota modal que vem sendo veiculado pela imprensa, o aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS pode chegar a quase 20%, valor relevante na atual conjuntura da economia gaúcha”.
A Federação das Câmara de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS), destaca-se que a iniciativa do governo estadual vai sobrecarregar, ainda mais, a combalida renda da população gaúcha, que já convive com uma alta carga de tributos estaduais. Além disso, as pessoas tentam equilibrar seu orçamento em meio a inflação e a elevada taxa de juros que dificulta a tomada de crédito. Ou seja, essa proposta significa maior empobrecimento.
Segundo a Federação das Entidades Empresariais do RS (Federasul), se mostrou surpresa com a decisão do governo em anunciar sua intenção de enviar à Assembleia Legislativa um projeto de aumento do ICMS. “Não podemos aumentar impostos para todas as famílias gaúchas por um erro no texto. Precisamos corrigir o texto”, disse o presidente da entidade.
