Deputados aprovam Medida Provisória do programa Mais Médicos

Nova legislação permite que médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação; texto segue para o Senado

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07:57 - 15/06/2023

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Deputados aprovam Medida Provisória do programa Mais Médicos

Foto:Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/divulgação

Por 353 votos a 58, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro.

Agora, a MP será enviada ao Senado para a votação – o texto precisa ser aprovado até 1º de agosto para não perder a validade. A nova legislação vai permitir que o médico intercambista possa participar do programa por quatro anos sem a necessidade de revalidação.

Antes, o profissional poderia ficar por um período de até três anos. Essa norma se aplica a aqueles médicos participantes de ciclos ocorridos até dezembro de 2022, independentemente do período de atuação desses profissionais no programa. Segundo o texto aprovado, o prazo do visto para o intercambista estrangeiro aumenta de três para quatro anos, prorrogável por igual período.

Continua a exigência, entretanto, de atuação exclusiva em atividades de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil. Médico intercambista é aquele que, independentemente da nacionalidade brasileira ou estrangeira, tem registro profissional apenas no exterior.

Ainda de acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá implantar critério de seleção para redistribuição de médicos inscritos no mesmo estado com vagas não preenchidas. O objetivo da ação é conferir agilidade na alocação de médicos em caso de vagas não providas.

Outra novidade incluída pela MP é o pagamento de uma indenização para incentivar o médico participante a ficar mais tempo atuando em áreas vulneráveis ou de difícil fixação listadas pelo Ministério da Saúde.

*Com informações de Jovem Pan

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