O quarto pedido de cassação do mandato do vereador Sandro Luiz Fantinel (sem partido) foi protocolado nesta quarta-feira (1). Desta vez, foram as Defensorias Públicas do Rio Grande do Sul e da Bahia que argumentaram contra as falas xenofóbicas contra baianos feitas pelo parlamentar caxiense em sessão da última terça-feira (28).
Pela manhã, o ex-vice-prefeito Ricardo Fabris e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) já haviam elaborado representações semelhantes. No início da tarde, foi a vez da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolar pela cassação. Além disso, a Polícia Civil instaurou um inquérito diante dos indícios da “prática de crime de racismo por parte do vereador”. Por fim, o diretório nacional do partido Patriota comunicou a expulsão de Fantinel. O comunicado argumenta que o discurso de Fantinel é um desrespeito aos princípios à dignidade humana.
No documento mais recente, as Defensorias Públicas gaúchas e baianas pedem que “seja determinada a notificação do Vereador para que apresente sua defesa e que, ao final, após análise do mérito, seja determinada a cassação do mandato, ante a conduta configuradora de violação do decoro parlamentar e tipificada como crime de racismo na Lei federal nº 7.716/89, bem como, nos termos da legislação vigente pertinente”.
Além do pedido de cassação, os defensores públicos protocolaram uma notícia-crime solicitando que sejam adotadas providências por parte do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) em relação ao político. A medida ocorre por ter conexão aos fatos que estão sendo apurados pelo MPF e PF, em que trabalhadores vindos da Bahia foram encontrados em situação análoga à escravidão em vinícolas localizadas na Serra Gaúcha.
A repercussão ocorre após o vereador Fantinel, em sessão da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, aconselhar que agricultores, produtores e empresários do setor agrícola não contratem pessoas da Bahia e as definiu como “um povo que vive na praia tocando o tambor” e “acostumado com carnaval e festa”.
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No pedido, os defensores destacam que o parlamentar “expressamente incita a prática de crime (art. 286 do CP) e faz apologia (art. 287 do CP) ao delito de negar emprego a pessoas por motivos de discriminação relacionadas a cor e raça”.
“Se a inviolabilidade por opiniões e palavras é garantia democrática, não pode ser invocada em detrimento da própria democracia e da pluralidade que a institui, da qual é guardiã. Dito de outro modo, a imunidade material não pode ser albergue de discursos de ódio e intolerância seja porque inexistem direitos ou liberdades absolutas, seja porque, caso assim se admitisse, estaria o ordenamento jurídico condenado à ruína por acolher tão grave contradição”, comentou o defensor público Domingos Barroso da Costa.
A defensora Vanessa Nunes afirma que é de extrema importância a construção de um posicionamento e de ações que respondam ao vereador e que estabeleça um posicionamento antirracista.
“O vereador faz referência ao toque do tambor, ao carnaval… ele discrimina um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos, ele faz referência expressa a elementos da cultura negra. E mais do que isso, ele sendo um agente público incita outras pessoas a praticarem a discriminação em uma transmissão de TV pública aberta. Então, além da discriminação de procedência nacional, ela tem um fundo de cor, e tem a sua voz potencializada pelo lugar que ocupa. É uma manifestação antinegros e, assim, ele incide na prática do crime de racismo e xenofobia. O senhor Sandro Fantinel não conhece a nossa cultura, mas vai conhecer agora a nossa cultura jurídica e terá que responder pelo discurso realizado”, afirma a defensora.
Vanessa Nunes também conta que está sendo estudada e analisada a elaboração de uma ação de reparação civil pelo dano moral coletivo para o povo baiano acarretado pelas declarações do vereador.
