O problema enfrentado por Estados e Municípios para garantir o pagamento dos servidores ativos e inativos está levando os gestores a criar contribuições complementares aos servidores.
A necessidade de criação de um Fundo de Previdência Próprio dos Servidores está atrelada a dois fatores. A capacidade de arrecadação e o volume de recursos despendidos para pagar o salário dos servidores. Quanto mais aumenta o índice de gasto com pessoal, menos sobra recursos para investir em demandas coletivas como educação, saúde, segurança e muitos outros setores.
Em 1999 Bento Gonçalves criou o Fundo de Aposentadoria e Pensões dos Servidores (Fapes) que possui depositado atualmente R$ 450 milhões para pagamento de 1.175 servidores inativos, 127 pensionistas e 1.974 servidores ativos.
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Conforme Cláudio Deon, que preside o Fundo desde sua criação, é descontado dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, 11% do que exceder o teto do INSS, hoje de R$ 5.645,80. O município aporta 13,25% do valor da folha e mais 19% referente ao passivo atuarial.
O passivo atuarial de Bento Gonçalves foi gerado no período de 1990 a 1999 quando houve a transição do sistema celetista para estatutário, criando o regime próprio de previdência social sem aporte de contribuições para o Fundo ou ara o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Atualmente o valor devido é de R$ 490 milhões e para saldá-lo até 2044, o município deposita, mensalmente, R$ 2,3 milhões.
A solidez financeira do Fundo de Previdência totalizando R$ 450 milhões aplicados, permitiria suportar de 10 a 15 anos o pagamento dos servidores, na hipótese do município deixar de repassar os valores e os servidores cessarem o desconto.
