CPI dos loteamentos em Garibaldi tem prazo prorrogado por mais 60 dias para concluir investigações

Garibaldi e Rio Grande do Sul - A Câmara de Vereadores de Garibaldi aprovou a prorrogação por mais 60 dias dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades na concessão de alvarás para loteamentos no município. A decisão ocorreu durante a sessão legislativa de segunda-feira (23) e atende a requerimento protocolado pelos membros da comissão no dia 18 de fevereiro.

Pedido de prorrogação

O requerimento nº 04/2026, assinado pelo presidente da CPI, vereador Gilberto Perin (PP), solicita a extensão do prazo a partir de 18 de fevereiro de 2026. No documento, os parlamentares justificam a necessidade de mais tempo diante da “complexidade dos fatos apurados, a análise de documentos, a realização de diligências e oitivas ainda pendentes, bem como a busca pela completa elucidação das questões objeto da investigação”.

Os vereadores destacam que a prorrogação “visa garantir a conclusão adequada dos trabalhos, assegurando a observância dos princípios da legalidade, transparência e interesse público”.

O que a CPI investiga

A CPI apura atos praticados durante o governo do ex-prefeito Antônio Cettolin (MDB). Segundo os vereadores, empreendimentos imobiliários semelhantes teriam recebido tratamentos completamente distintos por parte da administração municipal naquele período. A comissão busca esclarecer como e por que decisões administrativas tão diferentes ocorreram em processos semelhantes. Além disso, os parlamentares querem verificar se houve influência política, interesses privados ou violação de normas urbanísticas e administrativas.

Documentos desaparecidos

O presidente da comissão, vereador Gilberto Perin, afirmou que a prorrogação do prazo se tornou necessária por um motivo preocupante: parte dos documentos essenciais simplesmente não foi encontrada nos arquivos do município. Em alguns casos, segundo ele, os registros teriam desaparecido. Essa situação dificulta a reconstrução administrativa dos processos analisados e atrasa o avanço das investigações.

Próximos passos

Com a prorrogação, a comissão pretende aprofundar a análise de documentos físicos e digitais. Os vereadores também planejam ouvir servidores públicos, técnicos envolvidos nos processos e representantes dos empreendimentos investigados. Além disso, avaliam novas requisições formais à prefeitura na tentativa de localizar arquivos considerados estratégicos para o andamento da investigação.

O vereador Giovan Flores (PL) atua como relator da CPI. Caberá a ele consolidar as provas e elaborar o relatório final com as conclusões da comissão. O trabalho agora segue pelos próximos 60 dias, com expectativa de novos depoimentos e desdobramentos.

Composição da CPI

A CPI é presidida por Gilberto Perin (PP) e tem Giovan Flores (PL) como relator. Os demais membros não foram especificados no requerimento, mas compõem o grupo de vereadores que assinam a investigação. O trabalho conta com assessoramento técnico e jurídico da Câmara Municipal.

O próximo passo será a notificação oficial da prefeitura e das empresas envolvidas para apresentação de documentos e depoimentos. A comissão também deverá analisar a possibilidade de solicitar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, caso identifique indícios mais graves de irregularidades.