Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas

Texto vai ao plenário da Casa e precisará ser novamente analisado pelos deputados, em razão de mudanças promovidas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA)

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16:08 - 22/11/2023

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Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 22, de forma simbólica, o projeto de lei (PL) da taxação das apostas esportivas. O texto agora vai ao plenário. A proposta estabelece uma tributação de 12% para as apostas esportivas e os jogos de azar online.

Além disso, o imposto de renda do apostador será de 15%. O relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA) também traz uma novidade: a permissão para que a Caixa Econômica Federal e os permissionários lotéricos possam operar apostas de quota fixa.

Essa medida visa ampliar a oferta de opções para os apostadores e fortalecer o mercado de jogos de azar no país. Como houve alteração no mérito, o PL precisará voltar para a análise dos deputados. O governo estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com apostas.

A votação do projeto de lei foi adiada pelos oposicionistas, mas acabou sendo realizada nesta quarta-feira. O presidente da CAE, Vanderlan Cardoso, inicialmente se mostrou contrário ao texto devido a um drama pessoal envolvendo o vício em apostas de seu pai.

No entanto, após uma análise mais aprofundada e considerando os benefícios econômicos que a legalização pode trazer, Cardoso decidiu apoiar a proposta. Agora, o projeto de lei segue para análise em outras comissões do Senado antes de ser votado em plenário. Caso seja aprovado, as apostas esportivas e os jogos de azar online serão regulamentados no Brasil, o que pode abrir novas oportunidades de negócio e arrecadação de impostos para o país.

COMISSÃO

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