Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados se articula para revogar decretos anti-armas de Lula

Parlamentares pró-armas afirmam que a operação contra colecionadores, atiradores desportivos e caçadores com irregularidades causou um clima de pânico entre aqueles que não conseguiram se recadastrar a tempo

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09:40 - 05/05/2023

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Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados se articula para revogar decretos anti-armas de Lula

Decretos estão suspensos desde setembro

Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados quer aprovar urgência na votação de um projeto de decreto legislativo (PDL) que revogue as medidas do presidente Lula (PT) que suspenderam o registro de novas armas de uso restrito e a autorização para criação de novos clubes de tiro.

Com o fim do prazo para o recadastramento de armas no último dia 3 maio, a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (4), uma operação que mirou aqueles com registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) que não atendiam ao critério de idoneidade e tinham mandados de prisão em aberto.

Também foram adotadas medidas de apreensão cautelar de armamentos e documentos encontrados para um posterior processo de cassação do registro. No Congresso Nacional, os parlamentares pró-armas afirmam que a operação causou um clima de pânico entre aqueles que não conseguiram se recadastrar a tempo. A Comissão de Segurança Pública chegou a negociar com o ministro da Justiça, Flávio Dino, para que o prazo fosse estendido.

Em entrevista à Jovem Pan News, o deputado federal Marcos Pollon (PL), que é relator do PDL que prevê a revogação dos decretos anti-armas do presidente Lula, sugeriu que o governo reabra o prazo novamente:

“Não houve uma campanha nacional de conscientização, não houve sequer uma publicidade institucional demonstrando como isso deve ser feito e para que deveria ser feito, e isso é muito grave. Sem contar que o prazo é extremamente exíguo, no começo eram os 60 dias, que acabaram no dia 3 do mês passado, nós conseguimos uma prorrogação pela Comissão de Segurança Pública junto ao ministro da Justiça, que se encerrou ontem. Nessa prorrogação a gente conseguiu atender mais de 20% que não tinham se cadastrado ainda”.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Ubiratan Sanderson (PL) disse que está preocupado com o fim do prazo, já que o próximo passo do governo é determinar busca e apreensão para aqueles que não fizeram o recadastramento:

“Vamos levar à votação um requerimento de urgência do PDL 03/2023, que susta o decreto de Lula contra os CACs. Em aprovando esse requerimento de urgência na semana que vem, ainda na semana que vem nós vamos levar a plenário o mérito do PDL 03. Aprovando o PDL 03, nós, na Câmara dos Deputados, resolveremos essa questão”.

O PDL precisa passar também pela aprovação no Senado Federal. Porém o governo prometeu apresentar uma nova proposta que regulamente o setor de armas até o fim de maio.

*Com informações de Jovem Pan

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