O Sindilojas Caxias informa que o comércio varejista de Caxias do Sul, Flores da Cunha e São Marcos têm permissão para utilizar a mão de obra de empregados no feriado da Independência do Brasil, na próxima quarta-feira (7), mediante certificado emitido pela entidade. Para atender regularmente, as empresas da categoria, associadas ou não, devem solicitar a autorização à entidade.
Empresários associados em dia com o setor financeiro podem imprimir o certificado acessando o site da entidade. Com a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023 acordada entre o Sindilojas Caxias e Sindicomerciários, a abertura está permitida nesta data com a mão de obra dos funcionários. De acordo com a CCT, os funcionários podem cumprir jornada de trabalho de, no máximo, de seis horas com prêmio de R$149,00 para Caxias do Sul e R$135 para São Marcos. Ainda assim, somente para funcionários sindicalizados, enquanto os comerciários não sindicalizados recebem apenas a folga antecipada.
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A emissão do certificado preserva os estabelecimentos comerciais de uma multa de R$ 1.000,00 a R$ 20 mil, que varia conforme a gravidade da infração. A empresa autuada tem o prazo de 48h para fazer uma defesa escrita. O Sindilojas alerta sobre a importância de comunicar os clientes sobre o horário de expediente com antecedência. A Assessoria Jurídica da entidade está disponível para esclarecimentos pelo telefone (54) 4009.5521, (54) 99700.2555 e pelo e-mail [email protected].
