Câmara dos Deputados aprova texto-base para suspensão do pagamento da dívida do RS com a União

Proposta foi enviada pelo governo federal e terá duração de três anos

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13:14 - 15/05/2024

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Câmara dos Deputados aprova texto-base para suspensão do pagamento da dívida do RS com a União. (Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil)

Câmara dos Deputados aprova texto-base para suspensão do pagamento da dívida do RS com a União. (Foto: Gilvan Rocha/Agência Brasil)

Nesta terça-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União em razão das enchentes que devastam o estado. A proposta enviada pelo governo federal prevê a suspensão do pagamento pelo período de 36 meses.

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente. Com a suspensão das parcelas, o estado deixará de pagar aproximadamente R$ 11 bilhões. Esse montante poderá ser direcionado para ações de socorro e reconstrução do estado, visando minimizar os impactos da tragédia.

A mudança na legislação não beneficia apenas o Rio Grande do Sul. Qualquer ente federativo que decretar estado de calamidade pública devido a eventos climáticos extremos poderá se beneficiar dessa suspensão.

Os deputados federais estão votando agora os destaques ao projeto.

A bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul já apresentou 117 projetos com medidas de socorro ao estado, incluindo a criação de auxílio emergencial para a população afetada, linha de crédito para a compra de móveis da chamada linha branca e auxílio a empresários do transporte público.

*Com informações da Agência Câmara


A Defesa Civil estadual atualizou o número de mortes no Rio Grande do Sul devido às chuvas. O Estado contabiliza 149 óbitos e 108 pessoas desaparecidas. Confira abaixo o último relatório sobre as ações de resgate nas localidades atingidas.

Defesa Civil confirma 149 mortes pelas chuvas no Rio Grande do Sul

Câmara dos Deputados

Para aumentar o nível de prevenção, as pessoas podem se cadastrar para receberem os alertas meteorológicos da Defesa Civil estadual. Para isso, é necessário enviar o CEP da localidade por MS para o número 40199. Em seguida, uma confirmação é enviada, tornando o número disponível para receber as informações sempre que elas forem divulgadas.

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