(Foto: Roberto Nichetti)
(Foto: Roberto Nichetti)

Garibaldi e Rio Grande do Sul - A Câmara Municipal de Vereadores de Garibaldi dá início ao ano legislativo nesta segunda-feira (2). Durante a primeira Sessão Ordinária, marcada para as 18h30, a nova Mesa Diretora eleita em 2025 assumirá a condução dos trabalhos.

O vereador Leandro Roque Delazeri presidirá a mesa. Ele contará com o vice Giovan Henrique Flores, o primeiro secretário Lívio Antonio Bortolini e o segundo secretário Bruno Pilatti Bortolini.

A pauta do dia inclui seis Projetos de Lei para tramitação inicial. Em seguida, as comissões permanentes da Casa analisarão as propostas tecnicamente.

Entre os destaques, estão:

  • PL 01/2026: Amplia o prazo do programa de recuperação fiscal REFIS até 14 de março.
  • PL 02/2026: Ajusta regras de um incentivo fiscal para a Bioenergia Holding Ltda.
  • PL 04/2026: Destina R$ 120 mil do governo federal ao Fundo Municipal de Habitação.
  • PL 05/2026: Reajusta em 3,90% os vencimentos de servidores inativos e pensionistas.

Além disso, outros projetos prorrogam prazos para a APAE e criam normas para processos administrativos.

A sessão é aberta ao público. Portanto, a população pode acompanhar os trabalhos presencialmente no plenário, uma prática que reforça a transparência do Legislativo.