Câmara de Caxias aprova projeto da lei de diretrizes orçamentárias para 2024

O projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2024, o PL  111/2023, foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul por 18 votos favoráveis contra 2 votos contrários, em sessão extraordinária desta quarta-feira (27).

De autoria do Executivo, para o próximo ano, a matéria estipula um orçamento de R$ 3.189.929.715,24. As orientações balizarão a futura peça orçamentária (lei orçamentária anual – LOA), com a fixação definitiva de valores. Antes da última votação, por horas, os vereadores travaram um debate em torno de 25 emendas.

Com o voto de desempate do vereador-presidente Zé Dambrós (PSB), o placar favorável de 11 a 10 garantiu a única aprovação de emenda. Trata-se da emenda aditiva, assinada pela Mesa Diretora, que prevê a criação e a nomeação de um cargo em comissão (CC) assessor político, padrão 6 (R$ 6.043,74/básico mensal), e de um CC assessor técnico, padrão 8 (R$ 11.352,50/básico mensal), para reforçar o quadro funcional da TV Câmara Caxias.

De acordo com Dambrós, os novos cargos se devem ao fato de que a demanda de trabalho aumentará, com a possiblidade de mudança do veículo para o sinal aberto digital. Marisol Santos (PSDB) também defendeu o reforço da equipe que, segundo ela, já é insuficiente para atender as demandas da Casa atualmente.

Por outro lado, Rafael Buento (PDT) afirmou que não houve um estudo de impacto financeiro e de necessidade técnica, para os futuros cargos comissionados. Ele propôs a ampliação do processo de terceirização de funcionários, na TV.

Lucas Caregnato e Rose Frigeri, do PT, também se posicionaram contrários à emenda, mas por motivos diferentes de Bueno. Para eles, o provimento adequado, para a TV Câmara, seria a partir de mais servidores concursados, que seriam, conforme os petistas, o perfil ideal para dar continuidade às iniciativas institucionais, ao invés de cargos políticos.

O principal ponto da discussão se deu em torno dos critérios da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEFCOT) ao emitir parecer contrário às outras 24 emendas modificativas, assinadas por 11 vereadores. A CDEFCOT alegou haver discrepâncias, entre as propostas de emendas e o texto original da LDO, em termos de prioridades, critérios, parâmetros, normas, exigências, limites, metas e demonstrativos. A presidente da comissão, Tatiane Frizzo (PSDB), disse que não houve componente político na recomendação pela rejeição do conjunto das emendas. Em bloco, pelo placar de 11 a 10, a maioria do plenário acolheu o parecer contrário, o que inviabilizou todas as emendas modificativas.