Durante as sessões extraordinárias desta quarta-feira (15), a Câmara de Vereadores aprovou projetos de Lei que estipulam reajuste salarial para os servidores públicos e para os cargos do prefeito Adilo Didomenico (PSDB) e do vice Edson Néspolo (União). Além disso, também foi aprovada a criação de mais 32 cargos na prefeitura. Desses, 18 são novos cargos de superintendentes de projetos de Funções Gratificadas (FG´s) e 14 Cargos em Comissão de Gerentes de Projetos.
Ao todo, foram seis propostas que tiveram o aval dos parlamentares, após intensas discussões entre os vereadores.
O projeto de lei 8/2025 concede reposição de 4,83% para os cargos de prefeito e vice. Esse percentual equivale ao acumulado no ano passado, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – principal medidor da inflação no país.
Já a reposição das perdas inflacionárias ao funcionalismo público municipal foi aprovada mediante dois projetos, um protocolado pela prefeitura (projeto de lei (PL) 7/2025) e o outro (projeto de lei 10/2025), pela Mesa Diretora do Legislativo caxiense. Para entrarem em vigor, os projetos devem ser sancionados pelo prefeito, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dias.
O índice de reajuste para o funcionalismo, conforme as duas propostas, é de 2,29%, e também corresponde ao IPCA registrado entre julho a dezembro de 2024. Assim, esse índice passa a valer a partir de janeiro.
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No âmbito municipal, a reposição abrange vencimentos e salários de servidores públicos municipais em atividade e de rendimentos da aposentadoria e de pensões dos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) do município e da Câmara. A medida também contempla funcionários da Administração Direta, do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) e da Fundação de Assistência Social (FAS).
Ainda conforme o projeto, não estão contidos nessa atualização contratos de prestação de serviços, obras ou similares que tenham normas próprias, estabelecidas por instrumentos específicos, editais e correlatos.
Confira abaixo a descrição ampla dos projetos aprovados:
- Projeto nº 6/2025 prevê a criação de nova estrutura organizacional e quadro dos Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae);
- Projeto nº 7/2025 concede reposição das perdas salariais do ano de 2024, aos vencimentos e salários dos servidores e empregados públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS);
- Projeto de Lei nº 8/2025 concede reposição das perdas inflacionárias aos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Caxias do Sul, do ano de 2024; do ano de 2024;
- Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 778, de 1º de janeiro de 2025 que dispõe sobre a nova estrutura e funcionamento do Poder Executivo Municipal de Caxias do Sul.
- Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, concede reposição das perdas inflacionárias do ano de 2024 aos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais em atividade e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal de Caxias do Sul;
- Projeto de Lei nº 11/2025 altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.207, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre os Quadros de Pessoal dos servidores da Câmara Municipal de Caxias do Sul e dá outras providências;
