Texto escrito pelo advogado e professor de direito, Maurício Maioli – especial para Portal Leouve
A Câmara de Vereadores de Bento irá votar na próxima segunda feira, dia 14, o aumento nos subsídios dos vereadores.
Essa notícia choca por vários motivos. O primeiro é a necessária priorização dos gastos públicos para a área da saúde. A sociedade espera o foco ao combate da COVID19, que está exigindo sacrifícios de todos.
O segundo é a priorização do combate à crise econômica que foi extremamente agravada pela pandemia. Os recursos públicos deveriam ser direcionados ao apoio daqueles mais afetados pela crise e não para representantes/servidores que já gozam de salários elevados.
E terceiro, nunca devemos esquecer que esses recursos, a rigor, não são públicos. É dinheiro de cada contribuinte. Que só está no caixa do Município pois foi retirado do cidadão por meio de tributos. Algumas pessoas, quando refletem sobre recursos públicos, pensam que são algo externo a elas. Que é dinheiro novo. Do governo. Mas não. É o seu dinheiro que está apenas sendo administrado pelo governo.
Absurdo! Alguns se indignam. E com razão. Mas, gostaria aqui de acrescentar alguns argumentos jurídicos.
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A administração pública de todos os poderes e entes (União, Estado e Município) deve respeitar o princípio da moralidade, que está expressamente presente na Constituição Federal. Esse princípio parece algo abstrato, mas é nessas situações que ele se torna extremamente concreto e de fácil aplicação.
Acabamos de viver uma eleição. Nenhum dos vereadores disse ao seu eleitorado que iria aumentar os seus subsídios. Nenhum. Dos 17 vereadores da Câmara, 9 (nove) foram reeleitos. Basta o voto desses 9 que foram reeleitos para barrar o aumento. A maioria disse que iria buscar melhorar a vida do cidadão. O que não será feito com aumento dos próprios salários. Falta de transparência é franca violação da moralidade administrativa.
Priorizar salários de quem ganha mais em vez de direcionar esses valores para quem mais necessita viola a moralidade. A rigor deixa ela de ponta-cabeça. Viola o bom senso. É como se o vereador pegasse para si as moedas que estão na latinha do pedinte. Sim, o exemplo é extremo.
E, por fim, a moralidade da administração requer a proteção da confiança do cidadão e da sua boa-fé. O estado que promete ser eficiente e combater as necessidades prioritárias dos cidadãos e, ao invés disso, aumenta salários da elite dos representantes/servidores, frustra a confiança depositada pelos cidadãos. Desrespeita a boa-fé dos cidadãos. Ou seja, age contrariamente ao mandato que lhe foi concedido pelo povo.
Não há nada de abstrato nessas considerações. Elas são concretas. Facilmente compreensíveis por todos. E podem ser concretamente evitadas. Baste não se aprovar o aumento dos subsídios. Do contrário, a moralidade administrativa será desrespeitada por violação à transparência, ao bom senso, à boa fé e à confiança dos cidadãos.
