Foi protocolado na Casa Legislativa nesta semana o Projeto de Lei 030/2023 do Executivo Municipal, que propõe a criação de políticas de incentivo através da isenção de impostos e taxas as empresas e startups que instalarem-se em Farroupilha.
O tema será aberto para debate com a comunidade através de Audiência Pública que ocorrerá no dia 30 de agosto, às 18h na Câmara Municipal, para que posteriormente seja deliberada em Plenário pelos vereadores.
Conforme a proposição apresentada, startups, bem como também empresas de inovação tecnológica, de potencial turístico, ou ambientalmente sustentáveis são consideradas como público em potencial para assegurar os incentivos previstos no projeto.
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A ação visa conceder por período específico a isenção de IPTU e taxas de licenciamento e ambientais, além da redução de alíquotas do ISSQN. Incentivos semelhantes também estão previstos para empresas já instaladas em Farroupilha.
Para isso, além da apresentação detalhada do projeto e estratégias previstas pela empresa, o empreendimento deverá empregar mão de obra local, registrar os veículos em Farroupilha e manter um programa para pessoas em vulnerabilidade social. O processo será emitido ao Conselho Gestor de Desenvolvimento Econômico para ser parecer.
Com esse projeto, o Executivo Municipal entende que embora se tenha o dispêndio de arrecadação de tributos, em razão dos incentivos concedidos, haverá um ganho decorrente das vagas de trabalho criadas, bem como o efeito de circulação monetária que essas gerarão no Município.
