O Governo argentino anunciou na terça-feira (13) que irá “eliminar completamente” os impostos de importação sobre celulares, que antes eram de 16%. Também, foram publicadas novas regras para imigração no país.
Segundo o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, o corte de impostos ocorrerá em duas etapas. A primeira etapa, a partir da publicação do decreto no diário oficial do país, no final desta semana, os encargos serão reduzidos para 8%. Já a segunda, que entrará em vigor em 15 de janeiro de 2026, os impostos serão completamente eliminados.
“Hoje, na Argentina, um celular com tecnologia de ponta custa o dobro do que no Brasil e nos Estados Unidos. A situação era tão ridícula que havia pessoas que pagavam por um avião e um hotel para comprar algo tão básico como um celular em outro país. É estimado que, com o total da redução tributária, os preços dos produtos eletrônicos importados registrarão uma redução de ao menos 30%, o que vai equiparar a Argentina com o restante dos países vizinhos”, afirma o porta-voz.
Adorni, também, comunicou a modificação do Regime Migratório pelo governo argentino, com o objetivo de restaurar a ordem, a segurança e a equidade no acesso aos recursos do Estado argentino. Segundo ele, o país quer continuar acolhendo aqueles que vêm para construir um país mais livre e próspero.
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“Mas devemos saber acolher aqueles que estão dispostos a colaborar dentro do marco da lei e ter a firmeza de expulsar do nosso território aqueles que violam as regras”, disse.
Novas regras para imigração
Em novo decreto, publicado nesta quarta-feira (13), o presidente, Javier Milei, restringe a imigração ao país, vetando aqueles com antecedentes criminais e exigindo que viajantes tenham seguro-saúde. As mudanças foram comunicadas através das redes sociais da Presidência, que afirmou que as medidas visam a garantir que os fundos públicos sejam gastos com os contribuintes.
Também está previsto que universidades nacionais ficam autorizados a cobrar pelos cursos voltados a residentes temporários. Além disso, a cidadania argentina só será concedida a quem tiver residido de forma contínua no país por pelo menos dois anos ou tenha realizado um investimento relevante para o país.
Para a residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência suficientes e ausência de antecedentes criminais.
