Após morte de cão Orelha, adolescentes podem receber medidas socioeducativas; entenda as penas

Santa Catarina - Quatro adolescentes podem receber medidas socioeducativas pela agressão que causou a morte do cão Orelha na Praia Brava. Como são menores de 18 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a punição. Esse caso revoltou moradores e ganhou atenção nacional.

Caso fossem maiores de idade, os acusados enfrentariam pena de dois a cinco anos de prisão. Isso porque a Lei Sansão (14.064/2020) aumentou o rigor para crimes contra cães e gatos. No entanto, por serem adolescentes, a Justiça aplicará o ECA.

Entenda as possíveis punições para menores

De acordo com especialistas em direitos, aos adolescentes, aplicam-se medidas socioeducativas, que variam conforme a gravidade do ato. As opções vão desde uma advertência verbal até a internação.

As medidas previstas no ECA são:

• Advertência: repreensão verbal pelo juiz.
• Obrigação de reparar o dano: indenização ou compensação à vítima (no caso, aos responsáveis pelo animal).
• Prestação de Serviços à Comunidade: tarefas gratuitas em entidades por até seis meses.
• Liberdade Assistida: acompanhamento por orientador por no mínimo seis meses.
• Semiliberdade: regime que permite estudo ou trabalho durante o dia, com retorno à unidade à noite.
• Internação: medida mais grave, com privação de liberdade por até três anos, aplicada em casos de violência grave ou reincidência.

Investigações avançam com inquérito concluído

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu o inquérito e o encaminhou ao Poder Judiciário. As investigações apontam que agressores atacaram Orelha no dia 4 de janeiro. Após o resgate, o animal não resistiu aos ferimentos graves. Assim, uma clínica veterinária realizou a eutanásia no dia seguinte.

Durante as apurações, a polícia também identificou violência contra outro animal, chamado Caramelo, que conseguiu escapar. Além disso, familiares dos adolescentes responderam por tentativa de coação contra uma testemunha.

A delegada Mardjoli Valcareggi afirmou que o caso ouviu mais de 20 pessoas e analisou imagens de câmeras. Já o delegado geral Ulisses Gabriel reforçou que a lei protege a identidade dos adolescentes.

Agora, a Delegacia de Atendimento ao Adolescente analisa o caso para aplicar as medidas socioeducativas.