A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) formalizaram uma nova aliança para combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. O acordo tem como objetivo reforçar a fiscalização e garantir o cumprimento da proibição total desses dispositivos no Brasil.
A cooperação busca unir a expertise técnica da Anvisa com o poder de atuação jurídica do MPF. O foco será fazer valer a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que veda a fabricação, importação, venda, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos, equipamentos conhecidos como vapes, em território nacional.
Como funcionará a parceria
O acordo terá vigência inicial de cinco anos. As instituições realizarão reuniões periódicas para alinhar as ações. No entanto, não está prevista a transferência de recursos financeiros entre as partes.
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A parceria estabelece o compartilhamento sistemático de informações. A Anvisa fornecerá dados técnicos e sobre fiscalizações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, tanto em ambientes físicos quanto virtuais.
Por outro lado, caberá ao MPF apurar as infrações identificadas e articular ações com outros órgãos de controle. A estratégia inclui ainda o desenvolvimento de campanhas para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso desses dispositivos.
A medida reforça a posição do Brasil na restrição aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). A proibição visa proteger a saúde pública, especialmente de jovens, contra os danos comprovados e potenciais desses produtos.
