Foi protocolado nesta semana em Bento Gonçalves pelo vereador Thiago Fabris, do Progressistas, juntamente com a Presidente do Grupo Virada Feminina BG Bruna Marin Rossatto, um anteprojeto de lei que visa vedar a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, pelo Executivo de Bento Gonçalves. O projeto agora tramita na Câmara para a discussão de possíveis ajustes e melhorias, para então ser levado a votação em plenário.
Conforme o Projeto de Lei, ficaria proibida a contratação de condenados em “cargos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada no município”.
Caso aprovada, a medida valeria após a decisão transitada em julgado, até a comprovada reabilitação através de Atestado de Antecedentes Criminais.
O projeto também é de autoria da ex coordenadora do Revivi BG, Regina Zanetti e tem por objetivo diminuir a violência contra as Mulheres.
“Optei por protocolar este projeto pois a Lei Maria da Penha vejo como ineficaz. Sendo assim, essa medida é uma forma de inibir a violência contra a mulher”, declara o vereador Thiago Fabris.
O vereador fala sobre o anteprojeto protocolado:
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