Documentos obtidos pela reportagem do Portal Leouve, comprovam que a administração do ex-prefeito Guilherme Pasin, em Bento Gonçalves, liberou, com alvarás, a construção de uma tenda de produtos coloniais, de forma irregular, às margens da ERS-444, no Vale dos Vinhedos.
O alvará de licença de localização e funcionamento tem como data de início das atividades o dia 19 de junho de 2020, com a atividade de lanchonete, casa de chás, sucos e similares, sem entretenimento, e está registrado com o número 718, na secretaria de Desenvolvimento Econômico de Bento Gonçalves.
Já o alvará sanitário está registrado sob o protocolo 2020/18697 na secretária da Saúde, e é assinado pela então secretária Andressa Chiomento, e a coordenadora da Vigilância Sanitária, Saisy Letícia Bortolini.
Assim como o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), registrado sob o requerimento número 545869, que foi feito em 2 de julho de 2020.
Uma reportagem do Leouve, mostrou que o estabelecimento em questão foi construído sem respeitar a faixa de domínio da rodovia, estabelecida pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Segundo a autarquia, o estabelecimento recebeu, no dia 19 de janeiro deste anos, uma notificação para que as devidas providências fossem tomadas em um prazo de 45 dias.
Procurado, o Daer informou que:
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“Após ter sido feita a notificação de irregularidade, sem manifestação do proprietário da tenda, será feita uma notificação extrajudicial final ainda neste mês. Após o prazo de quinze dias sem manifestação, o Daer aciona a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para abertura do processo de reintegração de posse”.
Ao ser questionada de porque concedeu alvará de funcionamento para o estabelecimento em questão, mesmo estando na faixa de domínio estadual, a prefeitura de Bento Gonçalves afirma que na época foi concedido alvará, porque na documentação apresentada pelo proprietário no contrato de locação, a construção estaria em área regular, conforme a secretária de Desenvolvimento Econômico, Milena Bassani.
A Prefeitura de posse da localização saberia que estaria liberando em área de interesse da autarquia, prejudicando assim os proprietários que fizeram investimentos no local.
Os advogados que representam a tenda foram procurados pela reportagem do Portal Leouve, mas até o fechamento desta matéria não deram o retorno.
