O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 14, a Resolução nº 1013/2024 que atualiza as regras para implementação do pedágio eletrônico em rodovias concedidas à iniciativa privada, em todo o país. O sistema – também conhecido como free flow – permite que os condutores de veículos passem pelos pontos de cobrança de pedágio automático, sem necessidade de qualquer parada nas cabines para o pagamento da tarifa.
A medida anunciada pelo Ministério dos Transportes também amplia o prazo de pagamento do pedágio dos atuais 15 dias posteriores à passagem pela praça de pedágio para 30 dias. A norma começa a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para ocorrer ainda nesta semana.
Após 30 dias, quem não quitar a cobrança pelo uso da rodovia, portanto, cometerá uma infração grave, conforme o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, essa infração resultará em uma multa de R$ 195,23 e acrescentará cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor. Assim, é essencial que os motoristas estejam cientes das novas regras para evitar penalidades.
O secretário Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, prevê que a ampliação do prazo para o cidadão resultará em menos multas por falta de pagamento:
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“Temos verificado que muitos cidadãos pagam o pedágio no 16º dia, no 20º dia. Então, esse prazo de 30 dias deve reduzir drasticamente a quantidade de multas por evasão [de pedágio] no Brasil.” salienta o secretário.
Principais Mudanças no pagamento
- Prazo de Pagamento:
O prazo para pagar o pedágio agora é de 30 dias, em vez de 15. Após esse período, quem não realizar o pagamento cometerá uma infração grave, resultando em uma multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. - Centralização da Cobrança:
As concessionárias têm 180 dias para integrar as informações de cobrança no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), facilitando o acesso para os usuários. - Sinalização Padronizada:
Novas placas informarão sobre o sistema de cobrança automática e tarifas para diferentes tipos de veículos.
Identificação e Tecnologia
- Modernização:
O sistema free flow usará tecnologias automáticas para identificar veículos, como leitura de placas e tags no para-brisa. As concessionárias armazenarão imagens dos veículos multados por até cinco anos.
Nova Forma de Cobrança Free Flow
- Cobrança por Trecho Percorrido:
Motoristas pagarão apenas pelo trecho que utilizam, tornando a tarifa mais justa e beneficiando quem mora perto dos pedágios.
Benefícios do Sistema de pedágio eletrônico
- Resultados de Testes:
O modelo foi testado em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, mostrando melhorias na fluidez do trânsito, redução de frenagens e menor emissão de carbono. - Maior Segurança:
A eliminação de paradas em praças de pedágio deve resultar em menos acidentes, uma vez que esses locais são considerados de alto risco. Além disso, ao melhorar o fluxo de tráfego, essa mudança poderá contribuir significativamente para uma maior segurança viária. Portanto, espera-se que a redução de paradas não apenas diminua os acidentes, mas também tenha um impacto positivo geral na segurança dos motoristas. Dessa forma, a iniciativa se mostra promissora para um trânsito mais seguro.
