Motoristas de aplicativos podem fazer cadastro individual em Caxias do Sul

O prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra, sancionou nesta terça-feira (30), a lei que desburocratiza o transporte de passageiros por meio de aplicativos na cidade. Dentre as alterações, um dos fatores que mais agrada os motoristas, é o fato do cadastro ser pessoal e individual, sem interferência da plataforma de trabalho. Além disso, veículos emplacados em outros municípios também pode exercer a atividade.

As medidas fazem parte de um estudo técnico e jurídico da Prefeitura de Caxias do Sul que reavaliou itens da lei 8.257, de 5 de janeiro de 2018, com base em apontamentos do Ministério Público (MP). O texto estabelecia que as plataformas de tecnologia iniciassem o processo de regulamentação, informando posteriormente à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) o cadastro de motoristas, a realização de vistorias nos veículos e os cursos obrigatórios, por exemplo. Sem que as empresas iniciassem o trâmite, os condutores exerciam atividade ilegal.

A alteração inclui a comprovação e inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); possuir e comprovar seguro que cubra acidentes de passageiros e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Há alterações na redação da legislação, como o item que especifica que as vistorias anuais sejam realizadas por empresas credenciadas pela Prefeitura de Caxias do Sul. Ao todo, a nova proposta contém cinco alterações.

Com as novas regras, a prefeitura inicia no próximo mês o período de cadastramento dos motoristas que exercem o serviço de transporte por aplicativos. O prazo inicia em 3 de dezembro e encerra em 28 de junho de 2019. Os condutores deverão comparecer à Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM), que fica na Rua Moreira Cesar, nº 1.666, no bairro Pio X, das 10h às 16h, para apresentar os itens necessários. Todos os documentos deverão ser entregues digitalizados em formato PDF.

Documentos necessários

– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com a observação “Exerce Atividade Remunerada”;

– Certificado de conclusão do curso de formação de condutores de passageiros por aplicativos;