O Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) aprovou nesta quinta-feira (07) a sugestão do novo valor da passagem para o transporte coletivo urbano em Caxias do Sul. Calculado com base na planilha Geipot e com novos parâmetros que atendem a determinações de órgãos fiscalizadores do poder público, o estudo técnico da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) apontou a tarifa em R$ 4,25. O valor é R$ 0,21 menor que os R$ 4,46 reivindicados para 2019 pela concessionária responsável pelo transporte público.
Foram 12 votos favoráveis e dois contrários. O processo foi relatado pelos representantes da Divisão Técnica da SMTTM, que também são os responsáveis pelo estudo tarifário. A revisão foi atribuída aos conselheiros do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Com o aval do CMTT, a sugestão de tarifa será encaminhada ao prefeito Daniel Guerra, que decidirá o valor final.
Os conselheiros receberam uma cópia do processo uma semana antes da votação, documento que ficava restrito apenas ao relator em reajustes anteriores a 2017. De acordo com o presidente do CMTT e titular da SMTTM, Cristiano de Abreu Soares, a etapa foi considerada fundamental para que a análise fosse ampliada entre os representantes das entidades públicas e privadas que fazem parte do colegiado.
“Buscamos a transparência no processo quando distribuímos cópias para todos os representantes do CMTT. É do nosso interesse mostrar aos conselheiros que estamos seguindo critérios justos, com base na legislação e que resultaram no cálculo atual. Temos uma preocupação com a comunidade em defender um preço digno e que garanta a viabilidade do sistema”, destacou.
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A tarifa aprovada foi obtida da divisão dos custos do serviço com a quantidade de usuários que utiliza o transporte. No ano passado foram transportados mensalmente 2.509.578 passageiros pagantes, uma queda de 4,37% em relação a 2017. Também foram utilizados critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que auditou as planilhas tarifárias calculadas pela secretaria e fez alguns apontamentos.
Um deles é referente ao valor do combustível dos ônibus. Nos cálculos anteriores foram utilizados valores de notas fiscais de compra de diesel apresentados pela empresa concessionária. Entretanto, o TCE considerou adequada a utilização de valores médios de distribuição do combustível em Caxias do Sul, considerando como base o levantamento de preços publicado mensalmente pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A concessionária pagou, no ano passado, entre R$ 0,05 e R$ 0,10 centavos a mais por litro de combustível de acordo com a ANP. Os valores utilizados no processo tarifário deste ano são os mesmos praticados pela Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca) no abastecimento da frota de caminhões, por exemplo.
O outro apontamento é referente à vida útil dos pneus dos ônibus. O TCE solicitou que a pasta realizasse aferições mensais a fim de definir uma regra para limitar o período final de utilização do equipamento. Após levantamentos realizados pelos fiscais da secretaria, chegou-se ao valor médio de 121.277 quilômetros, incluindo o pneu original e mais duas recapagens. Em cálculos anteriores, era utilizado o valor limite de 105.000 quilômetros. Com as duas recomendações do TCE foi possível reduzir a tarifa em R$ 0,03 centavos.
Também foi levado em conta o processo tarifário de 2018, judicializado pela empresa concessionária. Em audiência conciliatória, que autorizou o reajuste de R$ 3,85 para R$ 3,95, ficou estabelecido que o período limite para utilização dos ônibus seja de seis e não de cinco anos. A medida impacta na redução de R$ 0,10 no valor da passagem. Para manter no patamar de veículos com até seis anos de uso, o reajuste para este ano contempla a substituição de 32 veículos, entre leves, pesados e especiais, que deverão levar mais conforto aos usuários a partir de maio. Com a nova aquisição, 100% da frota operacional será adaptada para o transporte de pessoas com deficiência por meio de elevadores ou rampas.
