Câmaras de Vereadores de Garibaldi e Carlos Barbosa avaliam como retrocesso a estadualização da BR-470

Na última terça-feira (10), os parlamentares da Assembleia Legislativa aprovaram, com 49 votos favoráveis, o projeto de lei 181/2021, que autoriza o Poder Executivo a receber bem imóvel em doação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.

Conforme a proposição, o Estado receberá, por meio de doação não onerosa, o bem imóvel de 13 quilômetros da Rodovia BRS-470, distribuído em três segmentos, compreendendo o trecho com início no entroncamento RS-444 (B) (para Monte Belo do Sul) e fim no entroncamento da RS-446 (para Carlos Barbosa), mais precisamente entre os km 219,1 e 232,1. O trecho compreende, sobretudo, as cidades de Garibaldi e Carlos Barbosa.

Diante da situação, a reportagem do Portal Leouve questionou o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) sobre a estadualização da rodovia. O órgão se limitou em prestar as seguintes explicações: “O Daer esclarece que a BRS-470 continua federalizada. Apenas os segmentos coincidentes com o traçado das rodovias do plano de concessões serão estadualizados. Mais informações sobre o modelo de concessão de rodovias podem ser obtidas com o Governo do Estado.”

Já o Governo do Estado informa que “com as concessões dos 1.151 quilômetros de estradas estaduais, a atual gestão pretende oferecer uma solução de médio e longo prazo para os gargalos de infraestrutura nas regiões, assim como ampliar a oferta de infraestrutura rodoviária, garantir os níveis de serviço e fluidez. O projeto garante que os trabalhos de qualificação viária por parte dos consórcios, como duplicações, melhorias nos asfaltos, sinalização, segurança para os pedestres, socorro mecânico e médico, entre outros, devem ocorrer já no primeiro ano da concessão.”

Se por um lado o Governo do Estado afirma que a estadualização de parte da BR-470 proporcionará maior desenvolvimento da infraestrutura regional, por outro lado, a notícia foi muito mal recebida por vereadores de Carlos Barbosa e Garibaldi. O vereador barbosense Felipe Xavier (PDT), afirmou que a casa legislativa municipal não foi consultada por deputados estaduais a respeito do tema. Ainda, o vereador afirma que a notícia da estadualização gera incertezas e preocupação a cerca da manutenção da rodovia. Ainda, segundo ele, os municípios de Carlos Barbosa, Garibaldi e Bento Gonçalves lutaram muito para tornar a rodovia federal em 2015 e é um retrocesso para a região que ela volte a ser estadual. Ainda, Xavier critica o modelo de concessão, uma vez que há a possibilidade de duplicação da rodovia, mas somente em 2032 e ainda, Bento Gonçalves não seria contemplada com a obra. Acompanhe a manifestação:

Já a presidente da Câmara de Vereadores de Garibaldi, Márcia Pedersetti (PP), afirma que a notícia pegou todos os vereadores de surpresa. “Até então, em todas discussões que participei sobre o assunto, estaria contemplada no projeto da concessão das rodovias, mas se imaginava vir tudo no pacote. Acredito que a maioria dos nossos vereadores é contra, não é o ideal essa estadualização, por estar em boas condições este trajeto. Penso que o Governo do Estado se antecipou em mandar este projeto a Assembleia Legislativa. O assunto concessão de rodovias está longe de terminar. As Câmaras Municipais estão trabalhando forte nessa demanda.”