O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) beneficiou 323.459 condutores na primeira semana de vigência, conforme informou o Ministério dos Transportes. Regulamentada pela Medida Provisória 1327/2025, o programa é destinado a quem está no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e proporcionou uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames e custos administrativos.
A maior parte dos beneficiados são motoristas com CNH da categoria B, apenas para carros, que representaram 52% das renovações automáticas. Condutores com habilitação AB, para carros e motos, corresponderam a 45%, enquanto os da categoria A, somente motos, somaram 3%. Os demais foram condutores profissionais das categorias C e D.
Para integrar o RNPC e ter direito à renovação automática, o condutor não pode ter registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O cadastro deve ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, a CNH de condutores com menos de 50 anos tem validade de dez anos.
Notícias Relacionadas
Quem não pode renovar
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e devem continuar renovando junto aos Detrans estaduais. Estão nessa condição os condutores com 70 anos ou mais, que renovam a cada três anos, e aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica, além de quem tem o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada cinco anos, a renovação automática será permitida apenas uma única vez.
