Motoristas que mantiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia e não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses passaram a ter direito à renovação automática do documento, sem custos, conforme anunciou o Ministério dos Transportes.
A medida está prevista em uma medida provisória publicada em dezembro de 2025 e começa a ser aplicada neste primeiro lote divulgado pelo governo federal. A renovação ocorre de forma totalmente digital, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento a Detrans ou pagamento de taxas, desde que o condutor utilize a CNH Digital.
O processo é feito automaticamente pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e o motorista recebe uma notificação no celular informando a renovação do documento. Quem optar pela versão física da CNH poderá solicitá-la ao Detran, com cobrança apenas pela impressão.
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O benefício vale para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, sem registros de infrações no último ano. Para participar, é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Quem não tem direito ao benefício
- Condutores com 70 anos ou mais
- Motoristas com validade reduzida da CNH por recomendação médica
- Casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde
- Motoristas a partir de 50 anos recebem o benefício apenas uma única vez
Segundo o Ministério dos Transportes, a iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito, reduzir burocracias e incentivar práticas mais responsáveis entre os condutores.
