O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Lucas Caregnato (PT), convocou os parlamentares para uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (18), às 13h30, para votar um novo repasse ao transporte coletivo urbano.
O prefeito Adiló Didomenico encaminhou o Projeto de Lei 220/2025, que autoriza o pagamento de subsídios tarifários referentes aos meses de junho, julho e agosto deste ano.
O valor total chega a R$ 683.289,28, dividido em três parcelas: R$ 224.681,48 em junho, R$ 233.208,83 em julho e R$ 225.398,97 em agosto.
A proposta amplia a autorização prevista na Lei nº 9.256, de dezembro de 2024, e permite que a prefeitura utilize recursos livres quando não houver verba suficiente da dotação específica.
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O Executivo justifica, no projeto, que o subsídio garante a modicidade das tarifas, preserva o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e assegura a continuidade do serviço.
Segundo o Poder Executivo, o transporte coletivo, assim como saúde e educação, é considerado um direito essencial. O governo municipal argumenta que, sem o aporte, os passageiros acabam arcando sozinhos com os custos do sistema.
Antes da liberação, a Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade precisa atestar que os valores foram aplicados na manutenção do serviço.
