Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em sessão extraordinária desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 220/2025, que ajusta a forma de custeio do subsídio da passagem de ônibus para famílias em extrema pobreza. De autoria do Executivo, a matéria autoriza a utilização de recursos livres para viabilizar o valor previsto na Lei 9.256/2024. A proposta agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para entrar em vigor.
A Lei 9.256/2024 estabelece um subsídio de até R$ 3,5 milhões ao longo de 2025 para isentar a tarifa de ônibus de pessoas de famílias em situação de extrema pobreza cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). No entanto, a redação original da lei não previa o uso de verbas não vinculadas de impostos para esse fim.
O Executivo justificou a necessidade do projeto alegando que não há dotação orçamentária específica suficiente para custear o subsídio. Com a alteração, serão viabilizadas as parcelas referentes a junho (R$ 224.681,48), julho (R$ 233.208,83) e agosto (R$ 225.398,97) de 2025.
O debate entre os vereadores antes da votação abordou questões mais amplas do transporte coletivo. O presidente da Casa, Lucas Caregnato (PT), citou a insuficiência de linhas e horários, enquanto Sandro Fantinel (PL) elogiou a qualidade da frota e comparou com subsídios praticados em outros países, como a França.
O vereador Zé Dambrós (PSB) defendeu que o subsídio é essencial para manter a tarifa reduzida de R$ 16 para R$ 5,50 em linhas que ligam o Interior ao perímetro urbano.
Do ponto de vista legal, o vereador Cláudio Libardi (PCdoB) questionou a necessidade do projeto, mencionando que a alteração de rubrica poderia ter sido resolvida por um dispositivo interno do prefeito, sem exigir autorização legislativa.
Votação do Projeto de Lei
ALDONEI MACHADO PSDB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Sim
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Não
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Sim
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Não
DAIANE MELLO PL Não
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
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ESTELA BALARDIN PT Sim
HIAGO STOCK MORANDI PL Não
JOSÉ PASCUAL DAMBRÓS PSB Sim
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Sim
PEDRO RODRIGUES PL Ausente
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRA BONETTO NOVO Não
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim.
