Vereadores de Bento Gonçalves aprovam lei de transparência aos Conselhos Municipais

Os vereadores de Bento Gonçalves reunidos em sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, aprovaram por unanimidade uma moção de apoio um projeto de lei e uma emenda a este mesmo projeto. As três matérias da ordem do dia são de autoria do vereador Rafael Fantin, o Dentinho ( PSD).

A moção aprovada é em favor do setor vinícola, em especial as empresas Salton e cooperativas Auro e Garibaldi, enaltecendo as boas praticas e confiança depositada nas empresas, lembrando que elas não merecem as críticas generalizadas por crime cometido por empresa terceirizada. Esta mesma moção havia sido retirada de pauta na sessão anterior a pedido de colegas vereadores para correções.

Já o também aprovado projeto de lei 21/2023, assim como emenda a esta lei tratam sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara de Vereadores na internet. Um ícone será destinado nestas páginas para que se possa entrar e conferir a composição de cada Conselho com o nome de cada um dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que cada membro representa, e categoria (público ou privado), com número de portaria de nomeação; Dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); Calendário anual contendo as datas de reuniões; Horário e endereço do local onde ocorrem as reuniões; Arquivos contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.