NOVA NORMA
Lei que cria CNH gratuita para população de baixa renda é sancionada
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
NOVA NORMA
Multas de trânsito irão custear carteira de habilitação de graça
LEGISLAÇÃO
Lei que limita a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país deve ser sancionada sem vetos
RECONHECIMENTO
Congresso encaminhou o projeto para sanção em outubro, mas não houve manifestação da presidência, sendo promulgado pelo Senado