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Receita quer recuperar R$480 milhões de ICMS em Bento, Caxias e mais 14 cidades

Bento Gonçalves

Receita quer recuperar R$480 milhões de ICMS em Bento, Caxias e mais 14 cidades

A Receita Estadual inicia nesta quarta-feira (10) uma operação para notificar empresas devedoras contumazes que, conforme cruzamentos de dados, apresentam indícios de não recolhimento doloso do ICMS (intenção de não pagar o imposto). Batizada de “Concorrência Leal V”, a operação ocorrerá de forma simultânea em Porto Alegre, cidades da Região Metropolitana e no interior. São […]

Foto: Divulgação / Sefaz

Custo de Vida

Receita Estadual lança programa de autorregularização de ICMS devido ao Estado

A Receita Estadual está lançando um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto. A ação de fiscalização preventiva é voltada a contribuintes que apresentaram divergências nos valores de ICMS resultantes da partilha prevista na Emenda Constitucional nº 87/2015, que estabeleceu uma regra transitória para as operações […]