Habeas Corpus e seus limites
Ele está previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal e tem certas particularidades
Ele está previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal e tem certas particularidades
SISTEMA PRISIONAL
Investimento de três diferentes fontes de recursos superam R$ 4 milhões. mais de 300 pistolas já estão em uso pelos agentes
SISTEMA PRISIONAL
A partir de janeiro, mais 550 postos poderão ser ocupados. As novas vagas para servidores foram aprovadas pela Assembleia Legislativa