DECRETO
Governo torna obrigatória exibição de filmes brasileiros nos cinemas
A medida regulamenta a Cota de Tela para o ano que vem e estabelece um número mínimo de sessões em salas comerciais
Tag obrigatório
PROJETO DE LEI
Vereadores aprovam obrigatoriedade da classificação etária para eventos em Farroupilha
Proposição do vereador Darlan de Jesus (PL), foi aprovada por unanimidade
LEI
Exame para detectar doença rara em recém-nascido torna-se obrigatório
O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio […]
OPERAÇÃO DESCANSO LEGAL
PRF reforça fiscalização sobre o descanso obrigatório no transporte de cargas
Ação visa verificar se os motoristas cumprem a determinação do CTB. Além disso, vistoriar o sistema de frenagem dos veículos
SEGURANÇA
Extintor de incêndio pode voltar a ser obrigatório em veículos no Brasil
Equipamento de segurança passou a ser facultativo em 2015. Projeto que tramita no Senado gera polêmica entre os parlamentares