AULA INAUGURAL
UCS sedia seminário sobre proteção jurídica ao idoso em Canela
Especialistas nacionais vão debater mudanças patrimoniais e sucessórias; inscrições serão gratuitas.
AULA INAUGURAL
Especialistas nacionais vão debater mudanças patrimoniais e sucessórias; inscrições serão gratuitas.
DIREITOS E DEVERES
O contrato de namoro é um instrumento jurídico por meio do qual duas pessoas, maiores e capazes, declaram expressamente, que não possuem a intenção, naquele momento, de constituir família ou união estável. Se configurada a união estável, aplica-se automaticamente o regime de bens e os efeitos sucessórios previstos em lei. Mas por que isso é […]