Apontamentos sobre o crime do artigo 309 do CTB
Você saiu da casa conduzindo um veículo automotor, mas não levou consigo sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Assim agindo, você incidiu na prática do crime do artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)? Não, você não incorreu em crime qualquer, porque a conduta de dirigir sem portar a CNH não configura o delito […]