Brasil
Lei que autoriza cesária sem motivo médico é inconstitucional, diz TJ
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, de forma unânime, como inconstitucional a Lei estadual 17.137, de 23 de agosto de 2019, que autorizava a gestante a optar, sem motivo médico, pela cesariana a partir da 39ª semana de gravidez. A decisão, publicada ontem (1º), foi do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e […]