MEDIDAS DE GOVERNO
Governo prepara MP para recalibrar IOF e aumentar arrecadação
O ministro da Fazenda afirmou que Bets também serão tema da medida provisória com taxação sobre casa de apostas de 18%
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PROIBIÇÃO
Previdência quer proibir uso de aposentadorias e pensões em bets
Ministério está estudando a possibilidade de proibir o uso dos benefícios previdenciários diretamente pelo INSS
JUSTIÇA
Governo federal suspende publicidade de bets para crianças e adolescentes
As empresas deverão apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para cumprimento das suspensões
DECISÃO
Ministro do STF determina que governo proíba uso de benefícios sociais em apostas online
Determinação de Luiz Fux se refere a uso de recursos provenientes de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada