A necessidade de ampliação no número de conselheiros tutelares motivou os vereadores de Caxias do Sul a criarem uma moção de apoio. Os parlamentares presentes aprovaram a moção (17/2025) que apoia a ampliação das unidades do Conselho Tutelar (CT) na cidade, na sessão desta quinta-feira (10).
A proposta partiu da parlamentar Andressa Marques (PCdoB) e outros sete legisladores, com vista em melhor atender crianças, adolescentes e as famílias que mais precisam. Além disso, o pedido é uma demonstração de apoio também à moção aprovada pelos delegados da 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, ocorrida na última semana.
Conforme explicado no documento, em 2022, Caxias do Sul tinha uma população de 463.501 mil habitantes, segundo o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Cada unidade do Conselho Tutelar é responsável pelo atendimento de 231.750 mil habitantes. Entretanto, de acordo com os vereadores, a Resolução 231/2022, do Conselho Nacional de Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda), estabelece que deve ser criado e mantido, no mínimo, um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
Neste sentido, Andressa considerou urgente um avanço na rede de proteção à criança e ao adolescente da cidade, o que envolveria o acréscimo de conselheiros e melhoria na estrutura atualmente disponível, a qual dispõe de duas unidades do Conselho Tutelar, totalizando 10 conselheiros tutelares, para atender toda a população caxiense. Diversos vereadores se manifestaram favoráveis a esse reforço do quadro do CT.
Ampliação do Conselho Tutelar
O pedetista Rafael Bueno sugeriu inserir uma emenda para a criação de mais dois CTs na cidade, já que ocorreram discussões recentes em torno do Projeto do Plano Plurianual (PPA), ideia apoiada pelos parlamentares, inclusive por Andressa, que se dispôs a mobilizar proposição nesse sentido.
“As resoluções do Conanda possuem força obrigatória e estabelecem diretrizes e parâmetros para a atuação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, visando a promoção, proteção e defesa dos direitos da infância e da juventude. Igualmente, as referidas resoluções têm caráter normativo nacional e devem ser seguidas pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que atuam na área da infância e adolescência”, afirmam os proponentes da moção.
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Neste sentido, os legisladores defendem que a ampliação de unidades do Conselho Tutelar deve considerar a demanda por atendimento e a necessidade de garantir o acesso à proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. E reforçam que a prefeitura municipal é responsável por garantir as condições básicas de funcionamento do Conselho, incluindo instalações físicas, equipamentos, apoio administrativo e transporte.
Diante da aprovação em plenário, cópia da moção será remetida aos seguintes órgãos: Prefeitura Municipal de Caxias do Sul, 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul e Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).
Vereadores e Apoio à Moção
Além de Andressa Marques, assinam o documento os legisladores Aldonei Machado/PSDB, Alexandre Bortoluz/PP, Estela Balardin da Silva/PT, Juliano Valim Soares/PSD, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB e Rose Frigeri/PT. Os demais presentes também votaram favoráveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Caxias do Sul
