Moradores de cinco municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas já podem solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por motivo de calamidade. A liberação do benefício vale para trabalhadores de Rio Pardo, São José do Herval, Triunfo, Veranópolis e Vila Nova do Sul, conforme áreas identificadas pela Defesa Civil local.
O pedido deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo FGTS, disponível para celulares com sistemas Android e iOS. O prazo para solicitação iniciou no último sábado, dia 26 de julho, e vai até 23 de outubro.
Para ter direito ao saque, é necessário possuir saldo disponível na conta do FGTS e não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses. O valor máximo permitido é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível.
Como solicitar
O processo é feito de forma digital, sem necessidade de ir até uma agência. O trabalhador deve acessar o app FGTS e seguir os seguintes passos:
- Acessar a opção “Solicitar saque 100% digital” ou “Saques” > “Solicitar saque”;
- Escolher a opção “Calamidade pública” e informar o município;
- Informar o CEP e número da residência;
- Anexar a documentação exigida;
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- Indicar uma conta para receber o valor — pode ser da CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou de outro banco.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte, frente e verso);
- Selfie segurando o documento de identificação;
- Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade (conta de luz, água, telefone, etc.);
- Caso não possua comprovante, é aceita declaração emitida pelo município ou declaração própria com nome completo, CPF, data de nascimento e endereço completo;
- Certidão de casamento ou documento de união estável, se o comprovante estiver em nome do cônjuge ou companheiro(a).
A relação completa de municípios habilitados e os prazos para solicitação estão disponíveis no LINK AQUI.
